----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0831124-54.2023.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0831124-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831124-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00148028 RECTE: FRANCISCA EDNA DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: SUELEN SANTANA DE CASTRO SILVA HART RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0813587-55.2022.8.19.0204
002. RECURSO INOMINADO 0813587-55.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813587-55.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2023.00139565 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: COSME FRANCISCO ALVES ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800733-45.2023.8.19.0252
003. RECURSO INOMINADO 0800733-45.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800733-45.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2023.00149582 RECTE: STELLA MARIS LACERDA DE MORAES ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0942842-59.2023.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0942842-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0942842-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00029474 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RECORRIDO: GABRIEL DE PAULA DA ROCHA RECORRIDO: MARCOS CAETANO DA ROCHA ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL RECORRIDO: KM.RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MARTINS CALDEIRA RENTERIA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0830833-30.2023.8.19.0204
005. RECURSO INOMINADO 0830833-30.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830833-30.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00040625 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JÉSSICA GUERRA PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO ZUMBA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800302-37.2023.8.19.0211
006. RECURSO INOMINADO 0800302-37.2023.8.19.0211 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800302-37.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00029021 RECTE: ROSEMARY RAMOS CORREA ADVOGADO: LAYLA CAROLINA MORAES DE CARVALHO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803189-59.2023.8.19.0254
007. RECURSO INOMINADO 0803189-59.2023.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803189-59.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00023904 RECTE: ALEXANDRE LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0922686-50.2023.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0922686-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0922686-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00029086 RECTE: ISABELA DE VASCONCELLOS CORREA NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE ADVOGADO: NATHÁLIA MOREIRA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0860101-45.2023.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0860101-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860101-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00034771 RECTE: NERILSON DENEVIDES LIERS ADVOGADO: BARBARA BROTHERHOOD CALAZANS RODRIGUES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0821416-54.2023.8.19.0042
010. RECURSO INOMINADO 0821416-54.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821416-54.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00040914 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RENATO JOSE DA SILVA ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0825200-32.2023.8.19.0206
011. RECURSO INOMINADO 0825200-32.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825200-32.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00032462 RECTE: JOSE CARLOS GOULART PORTO ADVOGADO: HELOISA LEANDRO DE SANT ANA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0842626-87.2023.8.19.0002
012. RECURSO INOMINADO 0842626-87.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842626-87.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00039279 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVONE MAXIMO DE JESUS ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802878-44.2023.8.19.0068
013. RECURSO INOMINADO 0802878-44.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802878-44.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00039701 RECTE: ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR ADVOGADO: ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR RECORRIDO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0809111-90.2022.8.19.0036
014. RECURSO INOMINADO 0809111-90.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809111-90.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00034082 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CRUZEIRO DO SUL MERCADO LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES ADVOGADO: LETICIA CARLOS FERREIRINHA RODRIGUES RECORRIDO: TATIANA GONCALVES COUTINHO ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0812094-71.2023.8.19.0054
015. RECURSO INOMINADO 0812094-71.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812094-71.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00008853 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCIMAR DAS GRACAS DA COSTA ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0828900-86.2023.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0828900-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828900-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035796 RECTE: VERONICA FERNANDES MAIA ADVOGADO: GLEICE BALBINA DA SILVA IVO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0817530-09.2023.8.19.0087
017. RECURSO INOMINADO 0817530-09.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817530-09.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00035878 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FELIX VIEIRA SERPA ADVOGADO: NATHALIA SANTOS MORBECK RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0862984-62.2023.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0862984-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862984-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00034818 RECTE: MARIA DO CEU OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0813658-26.2023.8.19.0203
019. RECURSO INOMINADO 0813658-26.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813658-26.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00033475 RECTE: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RECORRIDO: QUINTO ANDAR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0870795-73.2023.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0870795-73.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870795-73.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00033377 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON DE REZENDE CID ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0869215-08.2023.8.19.0038
021. RECURSO INOMINADO 0869215-08.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869215-08.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00038691 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: TANIA MARIA DOS REIS CASTILHO ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0872254-13.2023.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0872254-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872254-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00035271 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TANIA WAILANT AMARO ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800563-22.2021.8.19.0033
023. RECURSO INOMINADO 0800563-22.2021.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800563-22.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00033393 RECTE: ANA CRISTINA DE MELLO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RECORRIDO: ANNECY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801481-23.2022.8.19.0055
024. RECURSO INOMINADO 0801481-23.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801481-23.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00034566 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEILA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: LUCAS NOGUEIRA PINTO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802983-54.2023.8.19.0251
025. RECURSO INOMINADO 0802983-54.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802983-54.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00032046 RECTE: VERONICA GENTIL HOLANDA FRAGOSO ADVOGADO: EDUARDA VIEIRA BOUÇO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805371-24.2023.8.19.0252
026. RECURSO INOMINADO 0805371-24.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805371-24.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00033402 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ALYNE MARTINS CAVALCANTE RECORRIDO: YURI DE MURTAS VILHENA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA RECORRIDO: RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA RECORRIDO: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0808349-85.2023.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0808349-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808349-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00039523 RECTE: ZULEIDE NOGUEIRA PEROBA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0820555-49.2023.8.19.0210
028. RECURSO INOMINADO 0820555-49.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820555-49.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00034716 RECTE: FLAVIO POUBEL PINTO ADVOGADO: CAROLINE HYPÓLITO FIGUEIREDO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805461-32.2023.8.19.0252
029. RECURSO INOMINADO 0805461-32.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805461-32.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00032529 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO DRUMOND MENDES BARROS ADVOGADO: CARLA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO: PALOMA PIRES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO CREDICARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0809952-29.2023.8.19.0205
030. RECURSO INOMINADO 0809952-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809952-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00034803 RECTE: JULIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0819525-95.2023.8.19.0042
031. RECURSO INOMINADO 0819525-95.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819525-95.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00033338 RECTE: ELIA CABRAL ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801532-20.2023.8.19.0210
032. RECURSO INOMINADO 0801532-20.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801532-20.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00026874 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: SHAIENE GOMES PEREIRA ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0821003-41.2023.8.19.0042
033. RECURSO INOMINADO 0821003-41.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821003-41.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00037974 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTER DE ABREU MARCAL ADVOGADO: ISABELA DA SILVA COSTA MESQUITA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0821006-93.2023.8.19.0042
034. RECURSO INOMINADO 0821006-93.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821006-93.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00034861 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA RITA GOMES CERAFIM ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0809197-39.2022.8.19.0011
035. RECURSO INOMINADO 0809197-39.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809197-39.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00037478 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: GEIZA ROSA SOUZA DE BRITO 09255603752 RECORRIDO: ANA BEATRIZ DA COSTA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ELAINE GOLINELI BARBOZA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0818007-32.2023.8.19.0087
036. RECURSO INOMINADO 0818007-32.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818007-32.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00037766 RECTE: ROBINSON MUNIZ BAPTISTA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0844199-06.2023.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0844199-06.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844199-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038508 RECTE: JANETE SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804272-13.2023.8.19.0254
038. RECURSO INOMINADO 0804272-13.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804272-13.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031809 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO JOAZEIRO BORRALHO ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: KAROLINE CORRÊA DE SOUZA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0800441-82.2023.8.19.0083
039. RECURSO INOMINADO 0800441-82.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800441-82.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00035723 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: LUIZ ANTONIO COSTA GOMES ADVOGADO: KELEN CRISTINA VILLANOVA GOMES NOBRE RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0818121-26.2023.8.19.0004
040. RECURSO INOMINADO 0818121-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818121-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035587 RECTE: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0829824-57.2023.8.19.0002
041. RECURSO INOMINADO 0829824-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829824-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033321 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ADRIANA HELENA MELO DA SILVA RECORRIDO: PATRICIA CRISTINA AGUIAR DANTAS HENRIQUES RECORRIDO: RAFAEL FIGUEIREDO DO ROSARIO ADVOGADO: VANDA ALVES DA SILVA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0801936-50.2023.8.19.0023
042. RECURSO INOMINADO 0801936-50.2023.8.19.0023 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801936-50.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00032424 RECTE: WESLEY OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: SAMUEL NUNES DA SILVA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0821964-96.2023.8.19.0004
043. RECURSO INOMINADO 0821964-96.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821964-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00036306 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: THAIS CRISTINA CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: SHIRLEY SILVA CABRAL RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0822136-05.2023.8.19.0209
044. RECURSO INOMINADO 0822136-05.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822136-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00032551 RECTE: POLLYANA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: OI MÓVEL SA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0823413-74.2023.8.19.0203
045. RECURSO INOMINADO 0823413-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823413-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00037797 RECTE: RICARDO DA SILVA SIMOES ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: LILIPE FESTAS RECREIO LTDA. ADVOGADO: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0826526-51.2023.8.19.0004
046. RECURSO INOMINADO 0826526-51.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826526-51.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035385 RECTE: WANDERLEY DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RAEL FILLIPI CORDEIRO DA SILVA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0829439-73.2023.8.19.0208
047. RECURSO INOMINADO 0829439-73.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829439-73.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00034971 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: SERGIO JOSE DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0830614-05.2023.8.19.0208
048. RECURSO INOMINADO 0830614-05.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830614-05.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00035042 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: PALOMA YATHAMIS DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0841062-73.2023.8.19.0002
049. RECURSO INOMINADO 0841062-73.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841062-73.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033975 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DANILO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0802677-28.2022.8.19.0055
050. RECURSO INOMINADO 0802677-28.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802677-28.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00027610 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: IVAN BITTENCOURT COSTA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU ADVOGADO: AMANDA LIMA MAXIMIANO RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0841646-43.2023.8.19.0002
051. RECURSO INOMINADO 0841646-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841646-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00039387 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANE GOMES LIMA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0952825-82.2023.8.19.0001
052. RECURSO INOMINADO 0952825-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0952825-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00035421 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO: EDUARDO DIAS GARCIA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0000901-89.2024.8.19.9000
053. PETIÇÃO - CÍVEL 0000901-89.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0906718-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079061 REQTE: JAVIER FERNANDEZ ALVES PEREZ ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA REQDO: GESTEX GESTÃO EMPRESARIAL LTDA REQDO: ARMINDO LUIS MENEZES FELIPPE DE SOUZA ADVOGADO: THÁRCILA GONÇALVES MASSA DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, ÀS 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
Retornar